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Política de privacidade

Última atualização: 20/12/2025

Esta Política de Privacidade descreve como o SIAC, de responsabilidade da FPS Informática Ltda, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários. Nosso compromisso é garantir segurança, transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar o aplicativo, você declara ciência e concordância com os termos desta Política.

1. Finalidade do Aplicativo

O aplicativo tem como objetivo oferecer aos condôminos o acesso a serviços e informações de interesse relacionadas a:

Reserva de espaços/ambientes do condomínio;

Consultar as reservas já realizadas em espaços/ambientes do condomínio;

Informação sobre correspondências recebidas;

Acesso à ouvidoria do condomínio;

O aplicativo não é destinado ao público geral e destina-se exclusivamente a usuários autorizados pela administração dos condomínios filiados.

2. Dados Pessoais Coletados

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Nome

E-mail pessoal

Telefone

Dados de acesso (login e senha)

2.2. Dados coletados automaticamente

Endereço IP

Informações de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão)

Data e hora de acesso

2.3. Dados coletados durante a utilização

Data e horário para reserva de espaços/ambientes:

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

Realizar as reservas de espaços/ambientes no condomínio;

Nenhum dado é utilizado para fins publicitários ou compartilhado com terceiros fora do contexto estritamente necessário para a prestação do serviço.

4. Compartilhamento e Acesso aos Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei;

Fornecedores de tecnologia que atuem como operadores, incluindo provedores de hospedagem, suporte, manutenção de sistemas e serviços em nuvem, sempre vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e tratamento de dados em conformidade com a LGPD.

Quando houver utilização de serviços de nuvem com servidores localizados fora do Brasil, a eventual transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, observando as garantias adequadas de proteção previstas na LGPD.

Não compartilhamos dados com empresas de marketing ou terceiros não autorizados.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados, incluindo:

Criptografia

Controle de acesso

Registros de auditoria

Ambiente seguro de armazenamento em nuvem

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis aos serviços prestados.

6. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:

confirmação da existência de tratamento;

acesso aos seus dados pessoais;

correção de dados incompletos ou desatualizados;

eliminação de dados desnecessários, quando aplicável;

informações sobre compartilhamento;

revogação do consentimento, quando aplicável.

O exercício dos direitos será analisado à luz das obrigações legais e regulatórias que exigem a conservação de determinados dados, evitando a impressão de que seria possível eliminar informações essenciais à atividade cartorária.

Solicitações podem ser feitas por meio do e-mail oficial: suporte@fps.com.br

7. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas dentro do aplicativo e/ou pelos canais oficiais do condomínio.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos:
suporte@fps.com.br

O e-mail informado corresponde ao Encarregado/DPO, conforme art. 41 da LGPD, garantindo alinhamento formal.